ESTADO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: O PARADOXO ENTRE UNIVERSALISMO E EFETIVIDADE

Resumo

O presente trabalho tem por objetivos apontar as relações existentes entre Estado e Direitos Humanos e entender qual o papel do Estado na garantia dos mesmos. Pretende, de forma descritiva, conceituar e relatar o desenvolvimento histórico do Estado, bem como dos Direitos Humanos e suas gerações. Posteriormente, traz à tona a discussão entre a pretensão universal dos Direitos Humanos e a particularidade de cada Estado e o que isto implica na efetivação dos direitos fundamentais do ser humano.