Mecanismos de democracia direta no Brasil

Resumo

O objetivo deste trabalho é discutir a agenda de pesquisa sobre os mecanismos de democracia direta existentes na constituição brasileira. Para tal, será apresentada antes uma revisão histórica sobre como se iniciou a discussão sobre a participação popular direta no Brasil. Além disso, apresentam-se os casos em que os MDD foram utilizados. Por fim, são apresentados questionamentos sobre o potencial dos mecanismos de democracia direta no Brasil e os problemas do desenho institucional vigente no país.