Nível de transparência dos municípios do Estado de Santa Catarina sob a ótica da Lei 12.527/2011 e eficiência na utilização das receitas

Marcio Roberto Piccoli, Geovane Dias de Moura, Carlos Eduardo Facin Lavarda

Resumo


A pesquisa objetivou analisar o nível de transparência dos municípios do Estado de Santa Catarina sob a ótica da Lei 12.527/2011 e sua correlação com a eficiência na utilização das receitas. Para tal, realizou-se pesquisa descritiva, conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa. A amostra, intencional e não probabilística, compreendeu 61 municípios catarinenses. Na análise dos dados utilizaram-se medidas de estatísticas descritivas, entropia informacional, cálculo da eficiência com o software MaxDEA e análise de correlação de Pearson. Os resultados revelaram um nível médio de evidenciação de apenas 46,65%, muito distante de 100%. Alguns municípios não divulgaram nenhuma das informações e nenhum deles atingiu 100% de informações evidenciadas. Os cálculos obtidos por meio do DEA demonstraram que 22 munícipios, dos 61 analisados, atingiram score 1, ou seja, apenas a minoria pode ser considerada eficiente na utilização dos recursos públicos. Por fim, constatou-se que a variável evidenciação obrigatória tem correlação positiva de 16% com a variável eficiência na utilização das receitas públicas, no entanto, não é estatisticamente significativa.


Palavras-chave


Nível de transparência. Municípios catarinenses. Eficiência na utilização das receitas.

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Referências


AKUTSU, L.; PINHO, J. A. G. Sociedade da informação, accountability e democracia delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 5, p.723-745, set./out. 2002.

BANKER, Rajiv D.; CHARNES, Abraham; COOPER, William W. Models for estimating technical and scale inefficiencies in data envelopment analysis. Management Science, v. 30, n. 9, p. 1078-1092, 1984.

BEUREN, I.M.; MOURA, G. Dias de; KLOEPPEL, N.R. Práticas de governança eletrônica e eficiência na utilização das receitas: uma análise nos estados brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 2, p. 421-441, mar./abr. 2013.

BELLVER, A.; KAUFMANN, D. Transparenting transparency: initial empirics and policy applications. The World Bank, 2005. Disponível em: . Acesso em 07 setembro de 2013.

BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 2000. Disponível em: . Acesso em: 03 setembro de 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

CHARNES, A.et al. Data envelopment analysis. 2 ed. Boston: Kap, 1994.

CHARNES, A.; COOPER, W.W.; RHODES, E. Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, v. 2, p. 429-444, 1978.

CRUZ, C.F.; SILVA, L.M.; SANTOS, R. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do estado do Rio de Janeiro. Contabilidade, Gestão e Governança. Brasília. v. 12. n. 3. p. 102 – 115. set/dez 2009.

CRUZ, C.F.; FERREIRA, A.C.de Souza.; SILVA, L.M.; MACEDO, M. A. da Silva. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiro. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro. v.46 p. 153-76, jan./fev. 2012.

KASSAI, S. Utilização da Análise por Envoltória de Dados (DEA) na análise de demonstrações contábeis. Tese (doutorado em economia) — Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.

KEUNECKE, L.P; TELES, J; FLACH, L. Práticas de Accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina. Revista Contemporânea de Contabilidade. UFSC, Florianópolis, v.8, n.16, p. 153-174, jul./dez. 2011.

LEMOS, A.; MAMEDE, J.; NÓBREGA, R.; PEREIRA, S.; MEIRELLES, L. Cidade, tecnologia e interfaces. Análise de interfaces de portais governamentais brasileiros. Uma proposta metodológica. Revista Fronteira – estudos midiáticos. V. VI, n. 2. jul/dez. 2004.

MEIRELLES, H.L.. Direito administrativo brasileiro. 32ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

PLATT NETTO, O.A.P. CRUZ,F. da. ENSSLIN,S. R. ENSSLIN, L. Publicidade e Transparência das Contas Públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista. Belo Horizonte. v. 18, n. 1, p. 75-94, jan./ mar. 2007.

PRADO, O. Governo eletrônico e transparência: a publicização das contas públicas das capitais brasileiras. 2004. 180 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2004.

RAUPP, F. M; PINHO, J. A.G.de. Prestação De Contas, Transparência e Participação em Portais Eletrônicos de Câmaras Municipais. Cadernos da Escola do Legislativo. Minas Gerais. v.14, n. 22, p. 47-73, jul./dez. 2012.

VICCARI JUNIOR, A.; CRUZ, F. da; GLOCK, J. O; HERZMANN, Nélio; TREMEL, Rosângela. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada: lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Editora Atlas: São Paulo, 2009.

ZELENY, M. Multiple criteria decision making. New York: McGraw-Hill, 1982.

ZHU, Joe. Multi-factor performance measure model with application to fortune 500 companies. European Journal of Operational Research, v. 123, n. 1, p. 105-124, 2000.




DOI: https://doi.org/10.26694/2358.1735.2014.v1ed21970

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