EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE NATUREZA AMBIENTAL NO ESTADO DA BAHIA: UM ESTUDO EM MUNICÍPIOS COM PRESENÇA DE EXPLORAÇÃO MINERAL

Valtemar Soares de Melo, Francisco Marton Gleuson Pinheiro, Raimundo Nonato Lima Filho

Resumo


Este estudo teve o objetivo de examinar se municípios baianos que possuem em seu território empresas que executam atividades de exploração mineral fixam e executam em seu orçamento gastos voltados para a promoção de políticas de gestão ambiental. Uma vez que recebem compensação financeira por conta dessa exploração. Para o alcance deste objetivo foram realizadas pesquisas em meio eletrônico para verificar se os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO do período de 2009 a 2012 de municípios selecionados para a análise previam e executavam gastos de natureza ambiental. Portanto, considerou-se dentro do RREO, a função 18 que trata das despesas orçamentárias voltadas para a Gestão Ambiental. Os resultados apontaram que no período analisado, dos sete municípios estudados, em dois não houve previsão de despesas orçamentárias de natureza ambiental. Chegou-se a conclusão que apenas cinco municípios executaram despesas dessa natureza, ainda assim em volume inferior ao previsto inicialmente, o que aponta para a omissão de políticas públicas de natureza ambiental ou até a adoção de uma política pública de omissão. Diante do exposto, este trabalho contribuirá para o desenvolvimento de novos estudos que tratem da execução da despesa pública de natureza ambiental.


Palavras-chave


Exploração Mineral; Despesas Orçamentárias Ambientais; Gestão Ambiental.

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DOI: https://doi.org/10.26694/2358.1735.2016.v3ed14341

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