Os bens primários de John Rawls e as ações afirmativas: reparar as injustiças em direção à igualdade

Renivaldo Oliveira Fortes

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar em que medida as ações afirmativas são compatíveis com a teoria da justiça como equidade de John Rawls. Pressupõe-se que a sua teoria da justiça é capaz de fornecer os meios para se viabilizar o acesso das pessoas menos favorecidas ao mínimo existencial e aos bens primários, assim como aos dispositivos institucionais de ascensão social e econômica. Ao que parece, a questão fundamental que deverá ser abordada consiste em saber se a teoria da justiça como equidade pode, razoavelmente, ser usada como um suporte filosófico para a categoria das ações afirmativas. Portanto, busca-se verificar como um Estado democrático justo, conseguirá garantir um mínimo social que dê conta das necessidades humanas essenciais, comprometendo-se com as ações afirmativas para garantir a preservação da dignidade humana para todas as pessoas. Os agentes públicos interessados em garantir os bens primários e a igualdade equitativa de oportunidades são capazes de adotar, temporariamente, as políticas de ações afirmativas como medidas para remediar os efeitos atuais da discriminação passada, justificada sob o ideal da igualdade de oportunidades como meio de se alcançar a justiça compensatória? O que pode ser dito é que uma concepção equânime de justiça deve remover todos os obstáculos que cerceiam a realização pessoal, além de possibilitar, por meio de ações afirmativas, que todas as pessoas possam competir em situação de igualdade na corrida por bens primários.

Palavras-chave


Ações afirmativas; Justiça como equidade; Bens primários

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.26694/pensando.v9i18.8210

DOI (PDF): https://doi.org/10.26694/pensando.v9i18.8210.g5030

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