BREVES LINHAS A RESPEITO DA PROVA NO PROCESSO PENAL (P.98)

Resumo

O presente estudo objetiva uma breve análise do direito à prova no Processo Penal brasileiro. O processo penal tem como finalidade a reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria) para a aplicação do direito material, o que se consegue por meio das provas produzidas pelas partes sob o crivo do contraditório. No entanto, ater-se-á, para a realização do presente estudo, questões relativas ao conceito de prova, carga probatória e provas ilícitas, o que será feito à luz dos princípios e garantias constitucionais.

Palavras- Chaves: Provas - Carga Probatória - Provas Ilícitas.