INDAGAÇÕES SOBRE A GERAÇÃO COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS / INQUIRIES ON SHARED GENERATION: LEGAL ASPECTS p.76

Resumo

A análise econômica do Direito proporcionou os mais espetaculares avanços da ciência jurídica nos últimos tempos. Passou-se a informar o debate sobre a construção de normas utilizando conceitos e modelos não jurídicos. A indústria energética tem provocado importantes mudanças em formulações jurídicas tradicionais, impulsionada por fatores de ordem natural e econômica. A presente resenha trás mais indagações do que respostas e almeja promover o debate, objetivando a reflexão sobre os novos paradigmas do setor elétrico.

Palavras-chave: Direito administrativo. Energia elétrica. Geração distribuída. Geração Compartilhada. Autoconsumo remoto.