v. 5, n. 01 (2018)

ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí

Sumário

Artigos

A DEMOCRACIA NO BOTE SALVA-VIDAS: OS LIMITES DO MAJORITARISMO NAS CONCEPÇÕES DE PARCERIA E GOVERNO DA MAIORIA / DEMOCRACY IN THE LIFEBOAT: THE BOUNDARIES OF MAJORITARIANISM ACCORDING TO PARTNERSHIP'S AND MAJORITY-DECISION’S CONCEPTIONS P.1
Vera Karam de Chueiri, Deborah Dettmam
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OS DESAFIOS DA ERA DA ANTROPOFAGIA DEMOCRÁTICA: OS HUMANOS DIGITAIS E A ATUALIDADE DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS / THE CHALLENGES OF THE DEMOCRATIC ANTHROPOPHAGY ERA: THE DIGITAL HUMANS AND THE ACTUALITY OF UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS p.20
Alexandre Bernardino Costa, Lia Beatriz Teixeira Torraca
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A TRIBUTAÇÃO DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL VIA STREAMING PELA INTERNET: A CONCEITUAÇÃO DE SERVIÇO COMO REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA / TAXATION ANALYSIS OF THE DISTRIBUTION AND ACTIVITY OF AUDIOVISUAL MATERIAL BY STREAMING OVER THE INTERNET: THE CONCEPT OF SERVICE ASTRIBUTE RULE OF INCIDENCE p.40
Alexandre Augusto Batista de Lima, Paulo Alves da Silva Paiva
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UNIÕES SIMULTÂNEAS: UM ENSAIO SOBRE AS RELAÇÕES PESSOAIS NO DIREITO CIVIL E PENAL BRASILEIROS / SIMULTANEOUS UNIONS: A TEST ON PERSONAL RELATIONS IN BRAZILIAN CIVIL LAW AND PENAL LAW p.58
Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso, Simone Mendes Amorim de Almeida, Carlos Jair de Oliveira Jardim
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INDAGAÇÕES SOBRE A GERAÇÃO COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS / INQUIRIES ON SHARED GENERATION: LEGAL ASPECTS p.76
Fabriccio Steindorfer
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FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA: UMA ANÁLISE DE SEUS LIMITES À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR / FLEXIBILIZATION OF WORKING CONDITIONS AND COLLECTIVE BARGAINING: AN ANALYSIS OF ITS LIMITS IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF WORKER’S PROTECTION p.84
José Guimarães Mendes Neto, Fernando Hugo Rabello Miranda, Ricardo Lourenço Filho
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OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO SISTEMA PROBATÓRIO COMO MECANISMO PARA ALCANÇAR O PROCESSO JUSTO / THE JUDGE'S INSTRUCTIONAL POWERS IN THE PROBATION SYSTEM AS A MECHANISM TO ACHIEVE THE FAIR PROCESS p.93
Carolina Schroeder Alexandrino, Manuela Ithamar Lima
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DECLÍNIO DO SISTEMA PENAL DE GARANTIAS E SUA CONVERSÃO PARA O SISTEMA PENAL DO INIMIGO / DECLINE OF THE CRIMINAL GUARANTEE SYSTEM AND ITS CONVERSION FOR THE ENEMY'S CRIMINAL SYSTEM p.109
Gustavo de Souza Preussler
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VIOLÊNCIA E RIVALIDADE NA OBRA DE THOMAS HOBBES: OU DAS CAUSAS QUE LEVAM À CONSTRUÇÃO DA ORDEM POLÍTICO-JURÍDICA / VIOLENCE AND RIVALITY IN THE WORK OF THOMAS HOBBES: OR THE CAUSES THAT LEAD TO THE CONSTRUCTION OF THE POLITICAL-LEGAL ORDER p.139
Wilson Franck Junior
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