Em defesa da liberdade de anunciar: a participação do setor publicitário nos debates da Constituinte durante a década de 80

Resumo

Esse artigo analisa a atuação das entidades corporativas do setor publicitário brasileiro no período de elaboração da Constituinte no final da década de 80. Os “impulsos democratizantes” que se fizeram sentir no processo de eleição dos constituintes e na elaboração da Carta Magna eram, de certa forma, temidos pelo empresariado, visto que havia a possibilidade de criação de artigos restritivos em relação à atividade publicitária. Naquele momento, a indústria da propaganda se uniu em torno do discurso em "defesa da liberdade de anunciar" e apresentou-se à sociedade como fundamental para a geração de riqueza ao país, justificando, desta forma, que qualquer regulação impediria o desempenho desse seu essencial papel econômico e social.