A Proteção de Direitos Humanos no Cosmopolitismo de Habermas: uma Proposta Minimalista?

Resumo

Em trabalho publicado em 2008, Cristina Lafont argumentou que os escritos de Habermas sobre o cosmopolitismo davam margem a uma dupla interpretação a respeito do alcance da proteção aos direitos humanos em nível global: uma interpretação ambiciosa e outra minimalista. Essas concepções impactariam de forma diferente a soberania nacional dos países, sendo a forma minimalista a mais branda nesse aspecto. Com isso em vista, Lafont entende que essa concepção minimalista de direitos humanos – em que se protege apenas a vida e a integridade das pessoas, sobretudo em casos de guerra, genocídio e limpeza étnica, visando o não enfraquecimento da ideia moderna de soberania – não é uma proposta que valha a pena ser defendida. Para a autora, direitos humanos básicos, incluindo-se o direito à vida e a integridade física, são sistematicamente violados pelas desigualdades sociais advindas da globalização econômica, as quais, inclusive, já romperam as barreiras da soberania. O objetivo deste artigo é apresentar e discutir esse argumento e brevemente analisar se em escritos posteriores Habermas adotou uma noção mais ambiciosa para a defesa de direitos humanos, uma vez que também entende que a soberania dos Estados nacionais já se encontra fragmentada pela economia neoliberal.