Sistemas eleitorais e prevaricação no congresso: comparando senadores e deputados brasileiros em casos na suprema corte

Resumo

Este artigo contribui para o nosso entendimento da relação entreos sistemas eleitorais e improbidade legislativa ao examinar a questão dovoto individual, da magnitude do distrito eleitoral e da accountability póseleitoral.Estudos que enfatizam a responsabilidade individual do eleitorargumentam que sistemas eleitorais de voto direto, individual, promovemo bom desempenho por parte dos políticos eleitos e restringem sua máconduta ao permitirem que os eleitores identifiquem, monitorem eresponsabilizem os políticos em quem votaram. Outra vertente da literaturaafirma que distritos eleitorais de ampla magnitude asseguram adisponibilidade de bons políticos e competição eleitoral, o que reduziria aprevaricação. À primeira vista, sistemas de voto individual com distritoseleitorais relativamente maiores, como o de representação proporcionalcom lista aberta, parecem combinar os melhores atributos dos sistemaseleitorais, os quais estudos anteriores mostraram diminuir a prevaricação.O estudo presente desenvolve a proposição que, devido aos altos custosde informação para os eleitores que têm à sua disposição muitoscandidatos, sistemas de voto direto com muitos membros por distritoeleitoral acabam por enfraquecer, ao invés de fortalecer a accountability doscandidatos eleitos. Assim, a combinação de voto individual e distritoseleitorais de alta magnitude pode paradoxalmente encorajar a entrada demaus políticos, facilitando a eleição destes e falhando em detê-los em suas más condutas uma vez que tenham assumido seus cargos.Examinando dados sobre prevaricação no Congresso do Brasil, este estudoconclui que os deputados, que são eleitos através de uma lista relativamentegrande em sistema de lista aberta e representação proporcional, são maispropensos a receber notificações judiciais de acusações contra eles quesenadores, eleitos pela regra da pluralidade.