Nível de transparência dos municípios do Estado de Santa Catarina sob a ótica da Lei 12.527/2011 e eficiência na utilização das receitas

Marcio Roberto Piccoli, Geovane Dias de Moura, Carlos Eduardo Facin Lavarda

Resumo


A pesquisa objetivou analisar o nível de transparência dos municípios do Estado de Santa Catarina sob a ótica da Lei 12.527/2011 e sua correlação com a eficiência na utilização das receitas. Para tal, realizou-se pesquisa descritiva, conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa. A amostra, intencional e não probabilística, compreendeu 61 municípios catarinenses. Na análise dos dados utilizaram-se medidas de estatísticas descritivas, entropia informacional, cálculo da eficiência com o software MaxDEA e análise de correlação de Pearson. Os resultados revelaram um nível médio de evidenciação de apenas 46,65%, muito distante de 100%. Alguns municípios não divulgaram nenhuma das informações e nenhum deles atingiu 100% de informações evidenciadas. Os cálculos obtidos por meio do DEA demonstraram que 22 munícipios, dos 61 analisados, atingiram score 1, ou seja, apenas a minoria pode ser considerada eficiente na utilização dos recursos públicos. Por fim, constatou-se que a variável evidenciação obrigatória tem correlação positiva de 16% com a variável eficiência na utilização das receitas públicas, no entanto, não é estatisticamente significativa.


Palavras-chave


Nível de transparência. Municípios catarinenses. Eficiência na utilização das receitas.

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DOI: https://doi.org/10.26694/2358.1735.2014.v1ed21970

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