POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ENGENDRAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO E MECANISMOS DE CONTROLE

Resumo

No presente texto nos debruçamos sobre a temática do controle social sobre a Educação, no escopo da gestão democrática. Suspeitamos que os discursos enunciados nesse campo estão marcados por ações pragmáticas de sujeitos que integram conselhos de acompanhamento das políticas públicas no setor. Analisamos aspectos legais relacionados ao direito à Educação, bem como ao financiamento público que o setor demanda. Também debatemos a participação no âmbito de conselhos de educação como forma de efetivação de acompanhamentos dos processos de decisão que lhes são pertinentes. Trazemos para o debate conceitos como o accountability para exame sobre concepções que dele decorrem e de possíveis deslizamentos semânticos produzidos a partir dessa categoria teórica, oriunda do campo empresarial.

Palavras chave: Controle social da educação. Políticas públicas em educação. Gestão democrática. Accountability.