Direitos Humanos na perspectiva do Direito dos Povos

Resumo

O texto visa investigar de que maneira o tema dos Direitos Humanos é abordado na obra de John Rawls, em especial, no livro The Law of Peoples (Direito dos Povos). O problema consiste no estabelecimento de um núcleo "duro" ou "mínimo" de Direitos Humanos, sem os quais nenhum povo pode ingressar na Sociedade dos Povos. Como se estabelece esse "mínimo"? Quem os estabelece? Esse núcleo de direitos é suficiente para atender às demandas por justiça no mundo contemporâneo? Ele serve ou pode servir de base para intervenção humanitária ou bélica? Esta discussão também remete aos pressupostos do Projeto de Paz Perpétua, de Immanuel Kant. O objetivo deste texto é discutir esses pressupostos e suas implicações práticas na política internacional contemporânea.