O LAICISMO E A TEORIA DA LEI NATURAL EM FINNIS: A RELIGIÃO COMO BEM HUMANO BÁSICO / THE LAICISM AND THE FINNIS’ NATURAL LAW THEORY: THE RELIGION AS A BASIC HUMAN GOOD (p.2)

Resumo

A diversidade religiosa que caracteriza a Modernidade levou à afirmação do princípio da laicidade. No entanto, o movimento contemporâneo já não diz respeito à laicidade, e sim ao laicismo. Dessa forma, a religião passou a ser vista como um mal a ser extirpado do espaço público. A partir de uma revisão bibliográfica, o objetivo do presente trabalho é analisar como a compreensão da religião como um bem humano básico, no contexto da Nova Teoria da Lei Natural de John Finnis, pode responder ao atual laicismo estatal. Por fim, conclui-se que o reconhecimento da religião como um bem humano básico, indispensável ao florescimento do ser humano, obriga que o Estado garanta e promova um ambiente em que esse bem possa ser gozado, sendo que isso não deve implicar no uso político da religião.

Palavras-chave: Laicidade. Laicismo. Nova Teoria da Lei Natural. Religião.

Abstract: The religious diversity that characterizes the Modernity led to the affirmation of the principle of laicity. However, the contemporary movement no longer respect to laicity, but to laicism. Thus, religion was seen as an evil to be cut off from public space. From a literature review, the purpose of this study is to analyze how the understanding of religion as a basic human good, in the context of the John Finnis’ New Theory of Natural Law, can respond to the current state secularism. Finally, it is concluded that the recognition of religion as a basic human good, essential to the flourishing of the human being, obliges the State to ensure and to promote an environment in which this good can be enjoyed. And this should not result in the political use of religion.

Keywords: Laicity. Laicism. New Theory of Natural Law. Religion