A DEMOCRACIA NO BOTE SALVA-VIDAS: OS LIMITES DO MAJORITARISMO NAS CONCEPÇÕES DE PARCERIA E GOVERNO DA MAIORIA / DEMOCRACY IN THE LIFEBOAT: THE BOUNDARIES OF MAJORITARIANISM ACCORDING TO PARTNERSHIP'S AND MAJORITY-DECISION’S CONCEPTIONS P.1

Resumo

Este artigo discute as circunstâncias nas quais o procedimento majoritário pode se mostrar inadequado como princípio de decisão e as situações nas quais outros critérios de decisão, que não o majoritário, podem ser empregados sem comprometer seu caráter democrático. Para tanto, parte de um debate entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron sobre a alegoria do bote salva-vidas para, a partir desse caso, analisar as bases teóricas do majoritarismo e discutir se a democracia admite outros princípios de decisão que também podem ser considerados democraticamente legítimos. Identifica, ainda, elementos comuns e analisa os pontos de tensão entre as duas perspectivas distintas de democracia defendidas por Jeremy Waldron e Ronald Dworkin, demonstrando que nenhum dos autores está pronto a levar o majoritarismo às últimas consequências, ao mesmo tempo em que nem um nem outro nega o caráter vantajoso das decisões majoritárias em comparação a outros critérios de decisão disponíveis em um governo democrático.

Palavras-chave: Decisão majoritária. Majoritarismo. Igualdade política. Democracia.