FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA: UMA ANÁLISE DE SEUS LIMITES À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR / FLEXIBILIZATION OF WORKING CONDITIONS AND COLLECTIVE BARGAINING: AN ANALYSIS OF ITS LIMITS IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF WORKER’S PROTECTION p.84

Resumo

Este artigo possui o objetivo de analisar os limites da flexibilização das condições de trabalho, sob o baluarte do princípio da proteção ao trabalhador. Para tanto, cuidou-se inicialmente do aspecto conceitual a respeito da flexibilização das condições de trabalho, bem como de suas formas de instrumentalização que estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Em sequência, verificou-se a centralidade da problemática ao se trabalhar com o princípio da proteção ao trabalhador e observando, a partir de então, os limites da negociação coletiva. No mais, cumpre-se destacar que este presente artigo buscou não só trabalhar com a perspectiva doutrinária, mas sobretudo deu atenção as decisões jurisprudências, em especial do Tribunal Superior do Trabalho.

Palavras-Chave: Flexibilização. Negociação Coletiva. Limites. Proteção ao Trabalhador.