ERRO SOBRE A IDENTIDADE DAS PARTES NA RELAÇÃO CONTRATUAL: ORIGENS HISTÓRICAS E NORMATIVIDADE MODERNA / MISTAKE AS TO THE IDENTITY OF A CONTRACTING PARTY – HISTORICAL ORIGINS AND CONTEMPORARY EXPRESSIONS (p.6)

Resumo

Abstract: The contract is the most prevalent institution for private autonomy implementation. As known, any agreement relies on mutual consent. However, sometimes there are some cases when exterior will does not coincide with the internal readiness or the will of the parties: This is caused by various objective and objective factors. Therefore, this is the vivid example of insufficient will. If so, the agreement designed in such a framework is a “voidable transaction”. The basis for such an agreement is, in this case, the contractor taken by mistake. According to the general explanation, this kind of a mistake is real when the actual contractor (the one to be authorized to be as one of the parties) is a different person and not the one to be considered as the truly willing one. The goal of the article is to consider the mistake relevant to contractors through the historical background and show this freedom, which is inherent to the current law regulating the issue concerned.

Keywords: Lack of Will. Voidable Contract. Types of Fundamental Mistake. Mistake as to the Identity of a Contracting Party.

Resumo: O contrato é a instituição mais relevante para a implementação da autonomia privada. Como se sabe, qualquer acordo depende de consentimento mútuo. No entanto, por vezes, existem alguns casos em que a vontade exteriorizada não coincide com a real intenção ou vontade das partes: Isto é causado por vários fatores siubjetivos e objetivos. Portanto, este é o exemplo vivo de manisfestção defeituosa da vontade. Se assim for, o contrato realizado em tal perpectiva é um "ato jurídico anulável". A base para tal declação, nessa hipótese, é o erro na manifestação da vontade. De acordo com o entendimento aceito, este tipo de erro ocorre um quando um dos contratantes (o único quepoderá figurar como parte) é uma pessoa diferente e não aquele que se considera capaz de expressar a vontade válida. O objetivo deste artigo é fazer um análise do erro subjetivo em relação aos contratantes em uma perspectivca histórica sobre a liberdade de contratar, tendo como foco a legislação regulatória em vigor.

Palavras-chave: Defeito na manifestação de Vontade. Contrato anulável. Espécies de erro essencial. Erro sobre a identidade de uma Parte Contratante.