v. 5, n. 02 (2018)

ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí

Sumário

Artigos

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A PROTEÇÃO EFETIVA AOS DIREITOS HUMANOS / THE CONTROL OF CONVENTIONALITY AND THE EFFECTIVE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS P.1
Luciani Coimbra de Carvalho, Geraldo Furtado de Araújo Neto
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COMPLIANCE TRABALHISTA: ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E A REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. / LABOR COMPLIANCE: ETHICS, TRANSPARENCY AND THE REDUCTION OF LABOR LIABILITIES. P.16
Elizabet Leal da Silva, Elisangela Cordeiro
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A ATRAÇÃO SOCIAL PELO APRISIONAMENTO E OS TIRANOS DA MODERNIDADE / THE SOCIAL ATTRACTION TO IMPRISONMENT AND THE MODERN TYRANNY. P.40
Márcia Cristina de Souza Alvim, Laís Veiga de Carvalho Mello
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ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL / ADMINISTRATION AND SUPERVISION ELECTORAL PROCESS. P.52
Cleber de Deus, Horácio Neiva
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DIREITO FUNDAMENTAL À INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, PACTO FEDERATIVO E POSTURA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES / FUNDAMENTAL RIGHT TO THE INDIVIDUALIZATION OF THE PENALTY, FEDERATIVE PACT AND POSTURE OF THE SUPERIOR COURTS. P.64
Layza Bezerra Maciel Pereira, Augusto Bruno Mandelli
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UM PARADOXO NA CRIAÇÃO DA LEI DA AÇÃO POPULAR / A PARADOX IN THE CREATION OF THE LAW OF POPULAR ACTION. P.84
Adriano Craveiro Neves
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUA (IN)APLICABILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS / THE INCIDENT OF THE RESOLUTION OF MULTIPLE CLAIMS ON THE SAME POINT OF LAW AND ITS (IN)APPLICABILITY IN THE SPECIAL CLAIM COURTS. P.96
Matheus Levy, Renata Caroline Pereira Reis, Eduardo Luís Lima Soares
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